O presente instrumento tem por objetivo estabelecer a política e o regulamento aplicáveis ao acesso ao site, ao cadastro no site, ao tratamento de dados, aos direitos de propriedade intelectual, à forma de contratação dos serviços gráficos, às formas de pagamento, à definição de preços, ao envio e recebimento de arquivos, às não conformidades de arquivos, à produção, ao frete e logística, às garantias, à exoneração de garantias, às responsabilidades das partes, às campanhas e promoções, à modificação dos serviços, à rescisão de contrato, à indenização, e à definição do foro competente para a resolução de quaisquer litígios relacionados ao presente instrumento.

1.1 - Para o CLIENTE que acessa o SITE, a GRÁFICA ONLINE oferecerá além das diversas informações contidas no SITE, a prestação de serviços gráficos.
1.2 - O SITE destina-se à contratação de serviços gráficos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. No caso de pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço no SITE, o cliente cadastrado deverá ser maior de idade, ou seja, ter 18 (dezoito) anos ou mais. Para clientes que ainda não atingiram a maioridade (com idade inferior a 18 anos), a contratação dos serviços só poderá ser realizada se o cliente for representado legalmente por seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais assumem a responsabilidade por todas as ações e obrigações decorrentes da contratação. O cliente ou responsável deverá fornecer as informações necessárias para garantir a validade da contratação.
1.3 - O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Ressalta-se que os usuários estrangeiros estão, desde já, sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Em caso de dúvidas ou conflitos, serão aplicadas as legislações e regulamentações vigentes no território brasileiro, e o idioma oficial para todos os procedimentos será o Português do Brasil. A GRÁFICA ONLINE não realiza entregas de serviços fora do território nacional.
1.4 - O acesso e a navegação na página inicial do SITE, bem como nas demais páginas públicas, poderão ser realizados livremente, sem a exigência de cadastro ou senha. Contudo, para efetuar a compra de serviços gráficos e acessar funcionalidades restritas, será necessário que o CLIENTE realize o cadastro prévio, fornecendo informações pessoais e de contato. Além disso, o CLIENTE deverá manter seus dados devidamente atualizados, assegurando a precisão das informações fornecidas, sob pena de eventuais limitações ou dificuldades na prestação dos serviços contratados.
1.5 - A GRÁFICA ONLINE realizará, periodicamente, verificações nos cadastros dos usuários e poderá excluir aqueles que contenham informações incorretas, incompletas ou falsas. O CLIENTE CADASTRADO declara-se ciente de que a manutenção de dados verídicos e atualizados é essencial para a continuidade do serviço e que, em caso de detecção de inconsistências ou irregularidades, seu cadastro poderá ser removido, sem prévio aviso.

2.1 - O cadastro no SITE é gratuito.
2.2 - Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela GRÁFICA ONLINE, bem como para optar pelo recebimento de informações, promoções ou atualizações da GRÁFICA ONLINE, é necessário que o cliente se cadastre no site. Ao realizar o cadastro, o cliente declara estar ciente de que deverá fornecer informações verídicas e atualizadas, como nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato e, se aplicável, dados da empresa. O cliente também concorda em manter seus dados atualizados e é de sua inteira responsabilidade garantir a precisão das informações fornecidas. O cadastro é essencial para a efetivação da compra, o acompanhamento do status do pedido, a entrega de comunicações da GRÁFICA ONLINE e o acesso a outros benefícios que possam ser oferecidos.
2.2.1 - Fornecer informações verídicas e completas, incluindo, mas não se limitando a, nome, CPF, dados bancários (banco, agência e conta), sob as penas da lei. Caso qualquer informação fornecida pelo CLIENTE seja identificada como falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a GRÁFICA ONLINE tenha razões fundamentadas para suspeitar da veracidade dessas informações, a GRÁFICA ONLINE poderá, de forma imediata e a seu exclusivo critério, sem necessidade de prévia notificação, suspender ou cancelar a solicitação de compra do serviço digital (ou do impresso gráfico) realizada pelo CLIENTE, bem como bloquear futuras contratações de serviços digitais, total ou parcialmente.
2.2.2 - O cliente se compromete a conservar e atualizar imediatamente as informações de registro fornecidas no momento do cadastro, garantindo que as mesmas permaneçam verdadeiras, exatas, atuais e completas. Caso haja qualquer alteração nos dados fornecidos, como mudança de endereço, e-mail, telefone ou informações da empresa, o cliente é responsável por realizar as devidas atualizações no site de forma tempestiva. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso decorrente da desatualização dos dados fornecidos pelo cliente.
2.2.3 - O cliente se compromete a manter as informações de registro fornecidas devidamente conservadas e atualizá-las imediatamente sempre que houver alterações relevantes, garantindo que essas informações permaneçam verdadeiras, exatas, atuais e completas. Caso ocorra qualquer modificação nos dados pessoais ou empresariais, como endereço, telefone, e-mail ou outros dados de contato, o cliente deverá atualizar essas informações no site, a fim de evitar qualquer falha ou atraso na comunicação ou no processamento dos serviços.
2.2.4 – Ao acessar ou contratar os serviços digitais do SITE por meio de seu endereço de e-mail, o CLIENTE declara estar ciente de que assume total responsabilidade pelo uso dos serviços, incluindo a veracidade das informações fornecidas e o cumprimento das disposições deste Termo de Uso, bem como das normas aplicáveis. O CLIENTE também reconhece que o uso dos serviços está sujeito à Política de Privacidade do SITE, sendo de sua responsabilidade garantir que suas informações de acesso, como o endereço de e-mail, sejam mantidas em segurança.
2.2.5 – O CLIENTE deverá informar um endereço eletrônico válido, que será utilizado para sua identificação no SITE e para o recebimento de mensagens relacionadas ao seu cadastro. O CLIENTE é exclusivamente responsável por qualquer atividade realizada em seu cadastro, sendo responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso, incluindo o endereço eletrônico fornecido. O SITE não se responsabiliza por qualquer uso indevido do cadastro causado por falhas na segurança do CLIENTE.
2.2.6 – O CLIENTE é responsável por providenciar seu próprio acesso à Internet, seja por meio de serviços de provedores de Internet ou outras plataformas de conexão, e deverá arcar com todas as taxas, custos e encargos eventualmente cobrados por terceiros, relativos ao acesso à rede e ao pacote de dados utilizado. O CLIENTE também se compromete a garantir que a qualidade e velocidade de sua conexão à Internet sejam adequadas para o uso contínuo e eficiente dos serviços oferecidos pelo SITE, isentando o SITE de qualquer responsabilidade por falhas ou interrupções nos serviços causadas por problemas no acesso à Internet do CLIENTE.
2.2.7 – O CLIENTE é responsável por providenciar seu próprio acesso a um endereço de e-mail válido para o envio e recebimento de mensagens relacionadas aos serviços oferecidos pelo SITE. O CLIENTE deverá arcar com todas as taxas, custos e encargos eventualmente cobrados por terceiros em relação ao uso desse endereço de e-mail, incluindo serviços de provedores de e-mail ou pacotes de dados associados.
2.2.8 – O CLIENTE é responsável por providenciar todo o equipamento necessário para estabelecer sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador, modem, roteador e outros dispositivos ou acessórios que possam ser exigidos para o acesso adequado aos serviços oferecidos pelo SITE. O CLIENTE também é responsável por garantir que seus dispositivos atendam aos requisitos técnicos mínimos necessários para o uso eficiente dos serviços.

3.1 – O CLIENTE é responsável por efetuar seu próprio cadastro no SITE, garantindo que todas as informações fornecidas sejam corretas, completas e verídicas. O CLIENTE também se compromete a manter seus dados atualizados e a notificar o SITE sobre qualquer alteração, isentando o SITE de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas durante o cadastro.
3.2 – O CLIENTE é responsável por escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE, de acordo com suas necessidades e preferências, estando ciente de que a contratação está sujeita aos termos e condições descritos neste Termo de Uso e à disponibilidade dos serviços.
3.3 – O CLIENTE é responsável por manter o ambiente de seu computador seguro, utilizando ferramentas de segurança como antivírus, firewall e outras soluções tecnológicas adequadas, e garantindo que essas ferramentas estejam sempre atualizadas. O CLIENTE se compromete a adotar medidas preventivas para proteger seus dispositivos e dados contra riscos eletrônicos, incluindo, mas não se limitando, a vírus, malwares e tentativas de acesso não autorizado, contribuindo para a segurança do seu acesso aos serviços do SITE.
3.4 – A GRÁFICA ONLINE se isenta de qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de erros cadastrais, sendo de inteira responsabilidade do CLIENTE, ou do responsável por inserir os dados, arcar com todos os danos causados, sejam eles diretos ou indiretos, e de qualquer natureza. Isso inclui prejuízos ao próprio CLIENTE, à GRÁFICA ONLINE ou a terceiros, decorrentes de informações incorretas ou imprecisas fornecidas durante o cadastro.
3.5 – O CLIENTE concorda e se compromete a notificar imediatamente a GRÁFICA ONLINE sobre qualquer uso não autorizado de seu login ou quaisquer falhas de segurança que venha a tomar conhecimento, relacionadas ao seu cadastro no SITE (que consiste no preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal para acesso). O CLIENTE é inteiramente responsável por qualquer uso do cadastro no SITE, incluindo aquele realizado por terceiros, e deverá arcar com as consequências de eventuais danos decorrentes desse uso indevido.
3.6 – O CLIENTE, como titular do cadastro, é responsável por garantir que o acesso ao SITE seja utilizado de forma segura, especialmente em ambientes compartilhados, como agências de publicidade, escritórios de design ou gráficas rápidas, onde várias pessoas possam ter acesso ao SITE. Em caso de desligamento de colaboradores ou mudança na equipe, o CLIENTE se compromete a alterar imediatamente a senha de acesso, restringindo o uso do cadastro apenas às pessoas designadas. O CLIENTE também deverá adotar a mesma postura em caso de diluição ou alteração na estrutura societária da empresa, atualizando os dados cadastrais e renovando a senha de acesso para garantir que apenas as pessoas autorizadas tenham acesso ao SITE e seus serviços.
3.7 – A GRÁFICA ONLINE respeita a privacidade e a confidencialidade das informações de seus CLIENTES, comprometendo-se a não monitorar, editar, acessar ou divulgar qualquer dado pessoal ou privativo dos CLIENTES sem a autorização prévia e expressa dos mesmos. No entanto, a GRÁFICA ONLINE poderá acessar, divulgar ou compartilhar informações pessoais dos CLIENTES nas seguintes situações:
(i) quando expressamente permitido por este Termo de Uso;
(ii) quando for necessário para o cumprimento de suas obrigações contratuais, como prestação de serviços;
(iii) quando for obrigada a fazê-lo por ordem judicial ou por força de lei, inclusive para atender a exigências de autoridades competentes ou regulatórias; ou
(iv) em casos de suspeita de fraude ou violação dos Termos de Uso, para proteger seus direitos, propriedade e segurança. A GRÁFICA ONLINE se compromete a notificar os CLIENTES, sempre que possível, sobre qualquer solicitação ou necessidade de divulgação de suas informações pessoais, salvo quando a lei ou uma ordem judicial determinarem o contrário.
3.8 – A GRÁFICA ONLINE adotará medidas de segurança para proteger os dados pessoais e informações do CLIENTE, implementando ferramentas de proteção contra acessos não autorizados, de acordo com os padrões de mercado disponíveis no momento para garantir a confidencialidade e integridade dos dados. Isso inclui a proteção das informações cadastrais, pedidos, serviços solicitados, imagens e arquivos enviados pelo CLIENTE, de modo a impedir o acesso indevido por terceiros. A GRÁFICA ONLINE compromete-se a manter as medidas de segurança atualizadas, conforme a evolução das tecnologias e melhores práticas de proteção de dados, visando minimizar riscos de vazamentos ou acessos não autorizados.
3.9 – As informações fornecidas pelo CLIENTE para a contratação dos serviços serão utilizadas exclusivamente para fins de cadastro, cumprimento de obrigações legais, tributárias e contratuais previstas neste Termo de Uso. A GRÁFICA ONLINE se compromete a não utilizar essas informações para outros fins ou divulgá-las ao público em geral, salvo quando exigido por lei ou por ordem judicial. No entanto, a GRÁFICA ONLINE poderá utilizar os dados fornecidos pelo CLIENTE, bem como informações sobre o modo, frequência e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, para fins estatísticos e organizacionais, sempre com o objetivo de melhorar a experiência do CLIENTE, otimizar os serviços prestados e para ações promocionais, sem comprometer a privacidade do CLIENTE.
3.10 – Caso a GRÁFICA ONLINE seja obrigada, por determinação judicial, a fornecer informações sobre os dados cadastrais do CLIENTE, seus arquivos ou seu perfil comportamental de compras, tal fato não acarretará em qualquer responsabilidade à GRÁFICA ONLINE, nem será considerado como violação da privacidade do CLIENTE. O CLIENTE concorda expressamente que, neste caso, não caberá qualquer indenização, compensação ou reclamação em decorrência do cumprimento de ordem legal, isentando a GRÁFICA ONLINE de responsabilidade por esse ato.
3.11 - Uso Indevido de Cadastro.
3.11.1 – Caso uma pessoa que não seja CLIENTE identifique a existência de um cadastro realizado em seu nome, sem que tenha sido responsável por tal ação, a GRÁFICA ONLINE se compromete a proceder com a exclusão imediata do cadastro, após verificação da solicitação. Para isso, o interessado deverá entrar em contato com a equipe de relacionamento, fornecendo informações suficientes para o esclarecimento do ocorrido, como dados pessoais e qualquer outro dado relevante que permita identificar e confirmar o erro.
3.11.2 – A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por quaisquer questões relacionadas à criação de cadastros no SITE, incluindo os casos mencionados no item 

3.11 deste regulamento. A responsabilidade pela criação, manutenção e atualização de cadastros é exclusivamente do CLIENTE ou de terceiros autorizados, não cabendo à GRÁFICA ONLINE qualquer responsabilidade por eventuais erros, fraudes ou usos indevidos relacionados ao cadastro.

4.1 - Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o CLIENTE declara que: 

4.1.1 – O CLIENTE declara ser o proprietário da(s) imagem(s) cujos serviços estão sendo solicitados ou, caso não seja o proprietário, declara estar expressamente autorizado a utilizar as referidas imagens com o consentimento do respectivo proprietário, sendo responsável por garantir que o uso das imagens não infrinja direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros. 

4.1.2 – O CLIENTE é responsável por obter todas as autorizações necessárias quando a imagem contiver pessoas e/ou lugares que exijam consentimento para seu uso. O CLIENTE declara que tais autorizações foram devidamente obtidas e que possui a permissão de todas as partes envolvidas para utilizar as imagens, isentando a GRÁFICA ONLINE de qualquer responsabilidade por eventuais violações de direitos relacionados a essas autorizações. 

4.2 – O CLIENTE declara, para os devidos fins de direito, que todas as informações por ele prestadas são verdadeiras e está ciente de que, caso sejam constatadas falsas ou imprecisas, estará sujeito às penas previstas nas legislações civis e criminais, responsabilizando-se pelas consequências decorrentes de sua conduta ou dos atos praticados com base nas informações fornecidas. 

4.3 – O CLIENTE reconhece e concorda que o conteúdo disponibilizado através do serviço oferecido, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais presentes em propagandas, bem como as informações divulgadas ao CLIENTE por meio do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, direitos de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, conforme a legislação aplicável. 

4.4 – A GRÁFICA ONLINE é a titular exclusiva da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados pelo SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos reservados. Assim, o presente instrumento não confere ao CLIENTE qualquer direito sobre a marca, logotipo, logomarca ou endereço do SITE, os quais permanecem sendo de propriedade única e exclusiva da GRÁFICA ONLINE. 

4.5 – A GRÁFICA ONLINE é a titular de todos os direitos sobre as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE. Dessa forma, qualquer reprodução ou armazenamento desses materiais sem a devida autorização sujeitará o CLIENTE às sanções previstas na legislação aplicável, em caso de uso indevido do conteúdo ou das imagens. As imagens dos produtos presentes no SITE e em hotsites têm caráter meramente ilustrativo e não devem ser consideradas representações exatas dos produtos oferecidos. 

4.6 – O material será impresso conforme o layout desenvolvido pela GRÁFICA ONLINE ou o arquivo enviado para impressão pelo CLIENTE, sendo de responsabilidade exclusiva deste último garantir a adequação e qualidade do conteúdo enviado. O CLIENTE deverá assegurar que os arquivos enviados atendem às especificações técnicas estabelecidas pela GRÁFICA ONLINE, incluindo, mas não se limitando, a resolução, formatação e conteúdo correto. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por erros no conteúdo do material, como falhas de digitação, imagens ou elementos gráficos que possam comprometer o resultado final da impressão.

5.1 - O CLIENTE que atenda aos requisitos estipulados neste regulamento poderá solicitar a compra de serviços digitais diretamente através do SITE e seus subdomínios, estando ciente de que deverá fornecer todas as informações necessárias para a correta execução do serviço solicitado. O CLIENTE deverá garantir que todos os dados fornecidos são completos, precisos e atualizados, além de estar de acordo com as condições de pagamento e prazos estabelecidos para a contratação do serviço. 

5.2 - O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o CLIENTE escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento da contratação efetiva do serviço. Por este motivo, o CLIENTE deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido. 

5.3 - Fica estabelecido que o SITE executará exclusivamente serviços digitais, ou seja, a impressão de materiais gráficos será realizada a partir de arquivos digitais enviados pelo CLIENTE. O processo de impressão será iniciado somente após o envio dos arquivos e a confirmação de que estão em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela GRÁFICA ONLINE. 

5.4 - A forma de pagamento será sempre à vista para as modalidades de boleto bancário, depósito, transferência bancária e PIX. Para o pagamento com cartão de crédito, o cliente poderá optar por pagamento à vista ou a prazo, quando aplicável, de acordo com as condições e limitações oferecidas pela operadora do cartão. Em caso de pagamento via depósito nas casas lotéricas, o valor máximo permitido será de R$1.000 (mil reais) por transação. 

5.5 – A produção e a entrega somente serão iniciadas após a confirmação do pagamento integral do pedido, que ocorrerá de segunda-feira a sexta-feira, durante o horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial, incluindo fins de semana e feriados, serão liberados para análise de arquivo no próximo dia útil, no primeiro período disponível. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, seja técnico ou bancário, o pedido não será produzido e o CLIENTE será notificado para regularizar a situação. 

5.6 – Após a realização do pagamento, o CLIENTE deverá anexar o comprovante de pagamento para as modalidades de depósito, PIX (via chave de acesso) ou transferência bancária, a fim de que o arquivo seja liberado para análise e a produção seja iniciada. 

5.7 - A data de vencimento do boleto será considerada o primeiro dia útil subsequente à sua emissão. Caso o pagamento não seja efetuado até a data de vencimento, o pedido não será produzido e o CLIENTE será informado de que o pedido foi cancelado automaticamente devido à falta de pagamento. O CLIENTE terá a opção de realizar um novo pedido, caso deseje. 

5.7.1 - O prazo para compensação de boletos bancários e depósitos em conta corrente é de até 02 (dois) dias úteis, podendo haver variação conforme o horário em que for realizada a respectiva transação. 

5.8 - O pagamento através do PIX, por meio do QR Code gerado, deverá ser efetuado dentro do período de até 5 (cinco) dias corridos após a geração do código. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse prazo, o código PIX será automaticamente expirado e o pedido será cancelado. A GRÁFICA ONLINE se reserva o direito de alterar o prazo de validade do código PIX a qualquer momento, sem aviso prévio. 

5.9 - Pagamento de estorno solicitado pelo cliente. 

5.9.1 – O CLIENTE que desejar solicitar o cancelamento do pedido e o respectivo estorno deverá formalizar sua solicitação junto à GRÁFICA ONLINE, utilizando exclusivamente os canais de atendimento disponibilizados no SITE, obrigatoriamente, mediante a abertura de um TICKET (atendimento) através da conta cadastrada no sistema. A solicitação será analisada em conformidade com os critérios estabelecidos neste regulamento, nas políticas internas de cancelamento e nas disposições legais aplicáveis, sendo que o cancelamento estará condicionado ao atendimento das condições previstas, incluindo eventuais custos administrativos ou operacionais decorrentes do processamento do pedido. 

5.9.2 – No caso de pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, a GRÁFICA ONLINE providenciará o estorno diretamente junto à administradora do cartão utilizado na compra, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da confirmação da solicitação de cancelamento e da elegibilidade do reembolso. Importante destacar que o prazo para o crédito do valor estornado na fatura do CLIENTE dependerá das políticas e procedimentos da administradora do cartão de crédito, sendo de exclusiva responsabilidade desta última a efetiva devolução dos valores, o que pode variar conforme as condições impostas pela operadora do cartão. 

5.9.3 – Para pagamentos realizados por meio de PIX, transferência bancária, depósito ou boleto bancário, o estorno será realizado no prazo de até 4 (quatro) dias úteis, contados da confirmação da elegibilidade do reembolso, e será processado diretamente pela GRÁFICA ONLINE. O CLIENTE declara estar ciente de que o prazo para o crédito do estorno na conta bancária utilizada para o pagamento pode variar, dependendo das regras e procedimentos da instituição financeira envolvida. A GRÁFICA ONLINE se reserva o direito de modificar, a seu exclusivo critério, os prazos para a efetivação do estorno, a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso ao CLIENTE, sendo as alterações comunicadas conforme o meio de contato disponibilizado pela empresa.

6.1 – O preço do serviço será aquele indicado na página do SITE no momento da contratação, sendo válido exclusivamente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. A GRÁFICA ONLINE poderá alterar os preços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
6.2 - O preço unitário x preço final dos produtos podem haver variações devido ao arredondamento das casas decimais.

7.1 - O CLIENTE reconhece e declara que os arquivos enviados para impressão estão em conformidade técnica, conforme as orientações, dicas e gabaritos disponibilizados no SITE e outros canais de comunicação da GRÁFICA ONLINE. O CLIENTE é integralmente responsável pelo preparo, formatação e adequação dos arquivos, bem como pela conferência detalhada das especificações técnicas requeridas para a impressão. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou erros nos arquivos enviados pelo CLIENTE, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e ajustes necessários.

7.2 - O CLIENTE declara estar ciente de que é sua responsabilidade realizar o download dos gabaritos e/ou templates fornecidos pela GRÁFICA ONLINE, os quais podem conter dados específicos que farão parte da arte final. É essencial que o conteúdo desses arquivos seja conferido cuidadosamente, pois a GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza pela veracidade ou precisão das informações neles contidas. A finalidade dos gabaritos e templates disponibilizados é facilitar e agilizar o desenvolvimento da arte final, proporcionando uma economia de tempo e corrigindo o layout de forma eficiente. Contudo, o fato de a GRÁFICA ONLINE disponibilizar arquivos como calendários, tabelas de jogos da Copa, entre outros, NÃO isenta o CLIENTE de sua responsabilidade pela conferência e adequação do arquivo enviado para impressão. 

7.3 - A GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de recusar a realização de serviços que envolvam imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo ou que atentem contra a moral, ética e bons costumes. Além disso, a GRÁFICA ONLINE não executará serviços que contenham imagens que possam prejudicar terceiros, instituições ou autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que levantem suspeitas de contravenção ou infração aos direitos intelectual e de propriedade. A decisão sobre a aceitação ou recusa de tais materiais será sempre a critério exclusivo da GRÁFICA ONLINE, visando garantir que o conteúdo esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. 

7.4 - A GRÁFICA ONLINE tomará os cuidados necessários para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo CLIENTE não seja acessado e/ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o CLIENTE reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de hackers, hipótese, na qual, a GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza. 

7.5 – A GRÁFICA ONLINE garante apenas a qualidade de impressão dos arquivos enviados, não se responsabilizando pelo conteúdo dos mesmos que é de total responsabilidade do CLIENTE. O CLIENTE deve atentar-se a correções de textos, nomes, telefones, cores, remoção de gabarito e outros itens que compõem a arte, exceto nos casos previstos no item 8 deste regulamento. Caso o arquivo enviado contenha erros de natureza mencionada, a GRÁFICA ONLINE não considerará o material impresso como não conforme. Assim, a correção e os custos de uma nova impressão do material incorreto serão de inteira responsabilidade do CLIENTE. 

7.6 - A GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de não cancelar ou pausar a produção de pedidos cujo status do item esteja registrado como 'arquivo liberado para produção'. Uma vez que o arquivo tenha sido aprovado e liberado para produção, o pedido entra em um estágio onde são realizadas as etapas de impressão e acabamento. A partir desse momento, o pedido será processado conforme o cronograma de produção, de modo que alterações, cancelamentos ou pausas não serão mais permitidos. 

7.7 - O horário de corte para produção será às 22 horas. 

7.7.1 - Os pedidos cujas ARTES e PAGAMENTOS forem aprovados até às 22 horas terão a produção iniciada no mesmo dia, respeitando, contudo, o prazo de dias úteis de produção indicado no site. Caso alguma das aprovações, seja de arte ou pagamento, ocorra após esse horário, o pedido será encaminhado para produção no próximo dia útil. É importante ressaltar que a impressão do arquivo será realizada exclusivamente após a confirmação do pagamento integral do pedido e a aprovação final da arte, a qual deve estar em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos pela GRÁFICA ONLINE. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por eventuais impactos nos prazos de produção devido a aprovações realizadas fora do horário de corte, e os prazos de entrega podem ser ajustados conforme a situação. 

7.7.2 - Condição válida para o e-commerce. 

7.7.3 - A GRÁFICA ONLINE informa que o prazo de vigência para os itens selecionados com a opção 'enviar arquivo depois' será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de aprovação do pedido. 

7.7.4 - Encerrado o prazo estabelecido no item acima, a quantia paga pelo item do pedido será automaticamente convertida em crédito no cadastro do cliente. 

7.7.5 – O cliente ao constar o valor do crédito no seu cadastro e não utilizar em compras, poderá contatar a ‘Central de Atendimento’ e solicitar o estorno via transação bancária ou na administradora do cartão de crédito.

8.1 – Em caso de contratação de CRIAÇÃO DA ARTE (serviço adicional e sujeito a cobrança), este será realizada por um DESIGNER GRÁFICO da GRÁFICA ONLINE, com base exclusivamente nas informações fornecidas pelo CLIENTE. Para que o serviço seja executado, o CLIENTE deverá obrigatoriamente atender as seguintes condições:

a) Formalizar o pedido de contratação do serviço por meio do site ou aplicativo da GRÁFICA ONLINE, observando os procedimentos e requisitos estabelecidos;

b) Efetuar o pagamento integral do pedido (produto + serviço), o qual deverá ser aprovado pela instituição financeira competente, sendo vedado o início da criação da arte antes da confirmação do pagamento;

c) Preencher e encaminhar, de forma integral, o Briefing (ficha técnica para execução do projeto), fornecendo todos os elementos necessários à criação da arte, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, logotipos, fontes, cores, referências gráficas e quaisquer outros dados essenciais para a elaboração do projeto;

d) Quando aplicável, especificar expressamente a necessidade de criação de faca de corte para projetos especiais, conforme exigido no Briefing; (ficha técnica para execução do projeto).

8.1.1 - O CLIENTE, para todos os efeitos legais, declara estar ciente e de acordo que a CRIAÇÃO DA ARTE será executada exclusivamente com base nas informações por ele fornecidas, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade, clareza e completude dos dados encaminhados. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por eventuais interpretações equivocadas ou resultados insatisfatórios resultantes de informações incompletas, incorretas ou imprecisas fornecidas pelo CLIENTE.

8.2 - ITENS QUE NÃO COMPÕEM A CRIAÇÃO DA ARTE:

8.2.1 - A CRIAÇÃO DA ARTE realizada pelo DESIGNER GRÁFICO da GRÁFICA ONLINE não incluirá os seguintes serviços, os quais são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE:

a) A criação de identidade visual, incluindo o desenvolvimento de logotipo, sendo este um serviço distinto e não compreendido na criação da arte;

b) A criação de conteúdo textual, o qual deverá ser fornecido e revisado pelo CLIENTE de forma clara e completa, isentando a GRÁFICA ONLINE de qualquer responsabilidade sobre a elaboração de textos ou redação publicitária;

c) A revisão ortográfica, gramatical ou conferência de dados contidos no material, como números de telefone, endereços, e outros dados informativos. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por erros decorrentes de informações fornecidas de forma incompleta, imprecisa ou equivocada pelo CLIENTE;

d) A diagramação de materiais;

e) A pesquisa de imagens, ícones, ilustrações ou qualquer outro material gráfico que não tenha sido fornecido pelo CLIENTE. Este serviço deverá ser realizado por conta do CLIENTE;

8.3 - DO PREÇO DA CRIAÇÃO DA ARTE:

8.3.1 - O preço dos serviços de criação de arte será indicado no ato da compra no site da GRÁFICA ONLINE, juntamente com a descrição dos serviços disponíveis, podendo ser alterado a qualquer momento, a critério exclusivo da GRÁFICA ONLINE. O valor a ser aplicado será o constante no momento da contratação do pedido, ou seja, no momento da efetivação da compra, sendo este o preço vigente para a transação em questão.

8.3.2 - O CLIENTE reconhece e concorda que é sua responsabilidade verificar o preço atualizado antes de formalizar a solicitação do serviço, uma vez que eventuais alterações nos valores poderão ocorrer sem aviso prévio.

8.3.3 - A GRÁFICA ONLINE se reserva o direito de efetuar promoções, descontos ou ajustes de preço, os quais serão devidamente informados ao CLIENTE no momento da contratação via SITE. Tais condições poderão ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, sendo aplicáveis apenas às contratações realizadas durante o período de vigência de cada promoção ou ajuste.

8.4 - DO PRAZO PARA A CRIAÇÃO DA ARTE:

8.4.1 - O DESIGNER GRÁFICO terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis para realizar a primeira entrega da ARTE ao CLIENTE, condicionado ao cumprimento integral dos seguintes requisitos:

a) O prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis terá início apenas após o recebimento completo de todos os arquivos, informações e materiais necessários para a criação da arte, bem como a confirmação do pagamento do pedido, que deverá ser aprovado pela instituição financeira competente;

b) Caso sejam solicitadas alterações à arte entregue, o prazo será acrescido de 24 (vinte e quatro) horas úteis para cada solicitação de modificação, até um limite máximo de duas alterações gratuitas, conforme descrito no tópico 8.5 - DAS ALTERAÇÕES NA ARTE.

c) A GRÁFICA ONLINE não será, em hipótese alguma, responsável por atrasos ou descumprimento do prazo estabelecido em virtude de pendências ou falhas imputáveis ao CLIENTE, como a demora no envio dos arquivos necessários, fornecimento de informações incompletas ou incorretas, ou qualquer outro tipo de omissão que prejudique a execução do serviço.

8.4.2 - O CLIENTE reconhece que, em caso de atraso no envio de materiais ou informações, ou na eventualidade de solicitações de alteração que ultrapassem o número de duas revisões, o prazo de entrega da arte poderá ser reajustado, com novo cronograma a ser acordado entre as partes.

8.5 - DAS ALTERAÇÕES NA ARTE

8.5.1 - O CLIENTE terá direito a até 2 (duas) alterações na arte sem custo adicional, desde que as solicitações de modificação estejam dentro do escopo do serviço originalmente contratado e não impliquem em mudanças substanciais na proposta da arte. As alterações deverão ser solicitadas após a entrega da primeira versão da arte, conforme estipulado nas condições contratuais.

8.5.2 – A partir da terceira solicitação de alteração, será cobrada uma taxa adicional por cada modificação realizada. O pagamento desta taxa deverá ser efetuado via PIX ou transferência bancária, sendo obrigatória a comprovação do pagamento por meio do envio do comprovante, que deverá ser validado pela GRÁFICA ONLINE antes da continuidade do serviço. O valor da taxa adicional estará disponível no botão 'Saiba Mais', no ato da compra, para consulta prévia pelo CLIENTE.

8.5.3 - A GRÁFICA ONLINE se reserva o direito de recusar solicitações de alterações que impliquem em modificações substanciais ou radicais na proposta original da arte, sendo considerado que tais mudanças não fazem parte do escopo do serviço contratado. Nestes casos, será necessário que o CLIENTE contrate um novo serviço, com novo orçamento e prazo estabelecido, para atender às novas demandas.

8.5.4 - O CLIENTE reconhece que as alterações solicitadas, mesmo dentro do número permitido, podem afetar o prazo de entrega da arte, que será reajustado conforme as necessidades de execução das modificações solicitadas.

8.6 - DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE:

8.6.1 - O CLIENTE será integralmente responsável por:

a) Preencher e encaminhar o Briefing (ficha técnica para execução do projeto) de maneira clara, precisa e completa, fornecendo todas as informações essenciais para o desenvolvimento da arte, em conformidade com as especificações e requisitos do projeto.

b) Enviar o Briefing, devidamente preenchido, dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data do envio do respectivo formulário pela GRÁFICA ONLINE ao CLIENTE. O não envio das informações dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento automático do pedido, sem necessidade de prévia notificação por parte da GRÁFICA ONLINE, isentando-a de qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos suportados pelo CLIENTE.

c) As condições relativas a cancelamento, reembolso e devolução seguirão rigorosamente as diretrizes estabelecidas no regulamento vigente, disponível para consulta no site oficial da GRÁFICA ONLINE, o qual o CLIENTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente no ato da formalização do pedido.

d) Conferir minuciosamente todo o conteúdo do arquivo, incluindo, mas não se limitando a, textos, nomes, números de telefone, endereços, cores e demais elementos gráficos, assegurando que todos os dados estejam corretos antes da aprovação final;

e) Aprovar a arte gráfica final antes do envio para impressão ou qualquer outra forma de produção, sendo responsabilidade DO CLIENTE garantir que o arquivo aprovado esteja em conformidade com suas expectativas e com as condições previamente acordadas;

f) Consultar o regulamento disponível na plataforma, reconhecendo que as condições ali descritas são parte integrante e vinculante do presente regulamento da criação de arte;

g) Assegurar que detém todos os direitos autorais necessários sobre as imagens, fontes, logotipos e quaisquer outros materiais fornecidos para a criação da arte, isentando a GRÁFICA ONLINE de qualquer responsabilidade em relação ao uso indevido ou à violação de direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros. O CLIENTE é o único responsável pela regularidade e legalidade dos materiais fornecidos.

8.6.2 - Após a aprovação e o envio do arquivo final por meio do site ou aplicativo da GRÁFICA ONLINE, não será possível realizar qualquer tipo de alteração, ajuste ou correção no material enviado. O arquivo aprovado será considerado como a versão definitiva para produção, sendo utilizado exatamente como foi recebido, sem qualquer modificação. Caso o CLIENTE necessite modificar qualquer elemento do material após esta etapa, será necessário efetuar um novo pedido e pagar integralmente pelos custos de um novo serviço de criação de arte.

8.6.3 - A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por quaisquer erros, omissões ou inconsistências nos arquivos aprovados pelo CLIENTE, incluindo, mas não se limitando a erros ortográficos, gramaticais, de digitação, informações incorretas ou qualquer outro problema presente no material enviado. A conferência minuciosa do arquivo antes da aprovação final é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. Após a aprovação, o arquivo será considerado definitivo para produção e, portanto, não haverá possibilidade de alterações ou correções. Caso o CLIENTE deseje realizar modificações posteriores, será necessário efetuar um novo pedido, sujeito ao pagamento correspondente, conforme os termos e condições da GRÁFICA ONLINE.

8.6.4 - Ao formalizar a contratação do serviço de criação de arte, o CLIENTE declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos no presente regulamento, obrigando-se ao seu integral cumprimento. O CLIENTE reconhece, ainda, que a inobservância das disposições aqui previstas não exime sua responsabilidade e que eventuais alterações no regulamento produzirão efeitos imediatos, aplicando-se a todos os serviços contratados após sua publicação

8.7 - DA DESISTÊNCIA:

8.7.1 – Em caso de desistência do CLIENTE antes da aprovação final da arte, o CLIENTE terá direito ao reembolso do valor do pedido (impressão), cujo valor será aquele previamente estabelecido no ato da compra, conforme descrito no pedido realizado no site ou aplicativo da GRÁFICA ONLINE. No entanto, o valor referente ao tempo de trabalho do DESIGNER GRÁFICO, correspondente à hora técnica utilizada para a criação da arte, não será reembolsado, por já ter sido prestado e executado no momento da desistência. A GRÁFICA ONLINE se reserva o direito de reter esse valor como compensação pelos serviços já prestados, sendo este um valor fixado no ato da contratação e não passível de devolução. O CLIENTE, no entanto, terá direito de receber o arquivo confeccionado até o momento da desistência.

8.7.2 - O CLIENTE reconhece que ao receber o arquivo em PDF fechado, não terá acesso a versões editáveis ou fontes originais da arte, sendo este formato definitivo e imutável para os fins de produção. Caso o CLIENTE necessite de uma nova versão ou alteração após a entrega do arquivo final, será necessário realizar um novo pedido, com custos adicionais e novo prazo de entrega, conforme as condições acordadas no regulamento.

9.1 - A GRÁFICA ONLINE é destinada à impressão gráfica e nesta condição imprime o arquivo enviado pelo CLIENTE, único responsável pela aprovação da arte gráfica enviada para a GRÁFICA ONLINE.

9.2  A GRÁFICA ONLINE oferece, mediante pagamento adicional, um serviço opcional de checagem profissional, que pode ser contratado pelo CLIENTE no momento da compra. Esse serviço tem como finalidade de conferência e a realização de ajustes técnicos no arquivo enviado pelo CLIENTE, garantindo sua conformidade como os padrões e especificações técnicas previstas no regulamento do serviço adquirido, antes envio para impressão. Ressalta-se: esse serviço não inclui a criação de arte e nem correções de português.

9.3 - Caso o arquivo enviado pelo CLIENTE não atenda aos requisitos técnicos estabelecidos, ele será barrado no SITE. O CLIENTE será notificado por e-mail e pelo status da compra, a fim de que possa realizar as correções necessárias e a substituir o arquivo diretamente pelo SITE.

9.4 - A checagem profissionalé adquirida individualmente para cada item do pedido. Portanto, o ajuste será aplicado exclusivamente no arquivo para o qual a compra específica do serviço foi contratada. 

9.5 - A checagem profissional não realiza:

I – A conferência de layout, composição de cores, resultado de impressão, paginação ou verificação de erros relacionados ao conteúdo da arte, erros de português, bem como conferência e validação de dados;

II – A conversão automática do arquivo para o padrão de impressão CMYK não garante a conferência ou ajuste da composição de cores, e, nem tão pouco assegura o resultado final dessas cores após a impressão;

III – A alteração do layout original do arquivo.

10.1 – Caso o arquivo enviado pelo CLIENTE não esteja em conformidade com os padrões técnicos exigidos pela GRÁFICA ONLINE, este poderá ser barrado, e, o CLIENTE será notificado para realizar as devidas correções. A notificação ocorrerá por meio de e-mail e atualização do status do pedido no SITE. Nesses casos, o prazo de produção será alterado e passará a contar a partir da data em que o CLIENTE reenviar o arquivo corrigido e em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos.

10.2 - A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes do envio tardio do arquivo corrigido pelo CLIENTE ou por falhas técnicas do arquivo que possam impactar no início do processo de produção.

11.1 – O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele informado no momento em que o pedido for liberado para produção. A liberação ocorrerá após a confirmação do pagamento pela instituição financeira e a aprovação do arquivo enviado pelo CLIENTE pela equipe de análise de arquivos até as 22h (vinte e duas horas), respeitando os PADRÕES TÉCNICOS REQUISITADOS PELA GRÁFICA ONLINE.

11.2 Caso o arquivo enviado pelo CLIENTE não esteja em conformidade com os padrões técnicos exigidos, o prazo de produção será automaticamente alterado, começando a contar a partir da data em que o CLIENTE enviar o arquivo corrigido e em conformidade com as especificações técnicas. Esta condição se aplica tanto aos pedidos realizados via e-commerce quanto nas lojas físicas vinculadas à GRÁFICA ONLINE.

12.1 - Caso o material não seja entregue dentro do prazo informado no SITE, o CLIENTE terá o prazo de até 28 dias corridos para acionar nossa equipe de logística. Dentro desse período, será realizada a tratativa para localização do pedido. 

12.1.1 – O CLIENTE assume a responsabilidade integral pelo acompanhamento do status de produção e logística de seu pedido, que deverá ser realizado através do aplicativo disponibilizado pela GRÁFICA ONLINE ou através do cadastro do CLIENTE no SITE. Caso o CLIENTE deixe de acompanhar o andamento de seu pedido, não poderá atribuir à GRÁFICA ONLINE qualquer responsabilidade pelo não recebimento de informações relativas ao status da entrega. A GRÁFICA ONLINE não possui a obrigação de fornecer comunicados adicionais, notificações ou qualquer outro tipo de aviso fora do acompanhamento disponível na plataforma do aplicativo e site. Portanto, é de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE o acompanhamento contínuo das informações sobre a produção e entrega de seu pedido.

12.1.2 – O CLIENTE se compromete a verificar regularmente, por sua conta e risco, o status do pedido no aplicativo. Caso o CLIENTE deseje obter informações complementares ou esclarecimentos sobre o status da entrega, poderá fazê-lo mediante consulta aos canais de atendimento disponibilizados pela GRÁFICA ONLINE. Contudo, a GRÁFICA ONLINE não será responsável por eventuais falhas de comunicação ou pela ausência de informações se o CLIENTE não utilizar os meios previstos para o acompanhamento do pedido.

12.1.3 – Para garantir uma comunicação eficaz e sem falhas quanto ao status do pedido, o CLIENTE compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre corretos e atualizados no aplicativo. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por eventuais falhas no envio de informações ou no acompanhamento do pedido, caso tais dados estejam incorretos, incompletos ou desatualizados. O CLIENTE reconhece que a atualização constante de suas informações é fundamental para o correto processamento do pedido e para o êxito na comunicação.

12.2 – A UF (Unidade Federativa) de entrega informada no momento da realização do pedido deverá coincidir com a UF cadastrada pelo CLIENTE no aplicativo. É de responsabilidade exclusiva do CLIENTE assegurar que todas as informações fornecidas, tanto no cadastro, quanto no pedido, estejam corretas, completas e atualizadas. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por eventuais problemas, atrasos ou custos adicionais decorrentes de divergências entre a UF informada no pedido e a registrada no cadastro. Quaisquer despesas extras, retrabalhos ou dificuldades com as transportadoras resultantes de informações incorretas ou desatualizadas serão de inteira responsabilidade do CLIENTE.

12.3 - O prazo de entrega é independente do prazo de produção e contam de forma separada. A entrega será realizada conforme o prazo estimado e o tipo de envio selecionado pelo CLIENTE. É responsabilidade do CLIENTE acompanhar ambos os prazos — de produção e de entrega — para assegurar o recebimento do pedido dentro do período desejado.

12.4 - O prazo de entrega e o valor do frete são determinados com base na localidade de entrega, nas dimensões e no peso do produto adquirido. Estes fatores podem influenciar diretamente no tempo de envio e nos custos adicionais relacionados ao frete. Para obter informações detalhadas sobre o prazo de entrega, o valor do frete e as unidades de retirada mais próximas ao endereço de entrega, o cliente deve acessar a seção específica no site, durante o processo de compra. A consulta ao site será essencial para determinar as condições exatas de envio, garantindo que o cliente tenha uma visão clara do processo de entrega e da logística de frete antes de concluir sua compra.

12.5 - A disponibilidade do produto e o prazo de entrega serão definidos com base no CEP/Logradouro informado pelo cliente no momento da compra. Esse dado é essencial para calcular corretamente as condições de entrega, incluindo os custos de frete e o tempo estimado para a chegada do produto ao destino final. O cliente deve garantir que as informações de endereço estejam corretas e completas para evitar problemas na entrega e possíveis atrasos.

12.6 - Dos serviços de entrega porta a porta: 

12.6.1 – Os serviços de entrega porta a porta disponibilizados pela GRÁFICA ONLINE ocorrerão de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00 às 22:00 horas. É de responsabilidades do CLIENTE se atentar aos horários relacionados aos estabelecimentos comerciais, respeitando as condições e horários estabelecidos pela transportadora contratada. O CLIENTE reconhece que os prazos de entrega podem ser influenciados por fatores externos, como a disponibilidade da transportadora e as condições logísticas.

12.6.2 – A disponibilidade de entregas aos finais de semana está sujeita às condições específicas da transportadora escolhida pelo CLIENTE no momento da finalização do pedido. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza pela não disponibilização de entregas nos finais de semana, sendo essa uma prerrogativa da transportadora, que poderá ou não oferecer tal serviço, conforme seus próprios termos e condições. O CLIENTE deverá consultar as opções de entrega ao selecionar a transportadora, ciente das limitações e custos adicionais que possam ser aplicados.

12.7 - O pagamento referente ao serviço de frete será efetuado juntamente com a finalização da compra, sendo somado ao valor total dos produtos adquiridos. O valor do frete será calculado com base no endereço de entrega informado e nas especificações do pedido, e o cliente será informado do total antes de concluir a transação.

12.8 - Em alguns balcões de retirada, o frete será oferecido gratuitamente. Para verificar as condições de frete, consulte as informações disponíveis no carrinho de compras, de acordo com o balcão de retirada selecionado.

12.9 - No momento da entrega, o recebedor deverá assinar o comprovante de entrega, fornecendo seu nome completo e o número do seu Registro Geral (RG), para confirmar o recebimento do produto. Caso o recebedor não esteja disponível, será necessária a assinatura de um responsável, que também deverá fornecer o nome completo e o RG. Em caso de recusa de recebimento, o produto será retornado ao remetente e uma nova tentativa de entrega será realizada de acordo com a política da GRÁFICA ONLINE.

12.10 - O CLIENTE é responsável por preencher corretamente todos os dados necessários para a entrega, incluindo endereço completo, CEP, telefone de contato e outras informações relevantes. O preenchimento incorreto ou incompleto dessas informações poderá resultar em atrasos na entrega, sendo o CLIENTE responsável por eventuais custos adicionais ou problemas causados pela falha no fornecimento das informações corretas.

12.11 - Nas entregas realizadas na modalidade porta a porta, qualquer pessoa presente no endereço indicado poderá receber os produtos, não sendo exigida a presença do próprio CLIENTE. À medida que os itens do pedido forem sendo finalizados, serão encaminhados para transporte, sem necessidade de aguardar a conclusão de todos os itens para o início do envio.

12.12 – Caso o CLIENTE opte por retirar seu pedido diretamente nas Unidades de Atendimento, Lojas Físicas, Balcões de Retirada ou opte pela modalidade de Entrega Delivery, deverá conferir todos os itens no ato da retirada ou recebimento. Identificada qualquer avaria na embalagem ou produto, o CLIENTE deverá adotar, obrigatoriamente, os seguintes procedimentos:

I – Em caso de retirada em pontos físicos (Unidades de Atendimento, Lojas Físicas ou Balcões de Retirada), o material deverá ser mantido no local para que a equipe responsável possa registrar a ocorrência e iniciar a análise pelo setor de qualidade da empresa.

II – Para entregas realizadas via Delivery, o CLIENTE não deverá aceitar produtos com sinais de avaria, devendo recusá-los no ato da entrega e devolvê-los ao entregador, que se encarregará de encaminhá-los de volta à empresa para avaliação.

III - Para agilizar o processo de análise, o CLIENTE poderá anexar imagens do produto danificado ao abrir um chamado por meio do sistema de atendimento (ticket) disponível na Central de Ajuda do SITE. O chamado deverá ser registrado imediatamente após a identificação da avaria.

IV - Atenção: Caso o CLIENTE retire ou receba o material com avarias sem seguir os procedimentos acima descritos, perderá automaticamente o direito à garantia de qualidade oferecida pela GRÁFICA ONLINE.

12.13 - Unidades Físicas / Balcões de Retirada / Transportadoras: Para pedidos que contêm mais de 01 (um) item, a GRÁFICA ONLINE poderá realizar entregas separadas, de acordo com a finalização de cada item e o respectivo prazo de produção. A escolha entre retirar os itens de forma parcial ou total é de responsabilidade do CLIENTE. Caso o CLIENTE opte por retirar os itens separadamente, poderá fazê-lo conforme os itens forem sendo finalizados. No caso de entrega por transportadora, a separação dos itens poderá ocorrer para otimizar a logística, sempre respeitando o prazo de produção de cada item individualmente. O CLIENTE deve estar ciente de que a entrega ou retirada de cada item seguirá o processo de finalização interna de produção, e a responsabilidade pela decisão de retirada parcial ou total será dele, o que poderá impactar o tempo de espera ou logística do pedido.

12.14 - Os pacotes enviados por motoboy não podem ultrapassar as seguintes dimensões: 100 cm de altura, 100 cm de comprimento e 100 cm de largura. Além disso, o peso máximo permitido para o pacote é de até 25 kg. Caso o pedido ultrapasse essas limitações, será necessário considerar outras opções de entrega ou transporte para garantir a segurança e a viabilidade do envio.

12.15 - O prazo para a retirada do pedido nas Unidades e Balcões de Retirada começa a ser contado a partir do momento em que o material estiver disponível. O CLIENTE será notificado assim que o pedido estiver pronto para ser retirado, e a retirada deverá ser realizada dentro do prazo estipulado para evitar qualquer inconveniente.

12.16 - O CLIENTE está ciente de que é responsável por retirar os materiais conforme a via especificada no ato da compra. A retirada deve ser realizada nas Unidades ou Balcões de Retirada indicados, dentro dos prazos estabelecidos, para evitar atrasos ou complicações no processo de entrega.

12.17 - Na hipótese de o CLIENTE não efetuar a retirada do material impresso dentro do prazo estipulado pelo balcão de retirada selecionado no momento da finalização do pedido, que pode variar de 10 (dez) a 30 (trinta) dias corridos, o produto será destinado ao descarte. O CLIENTE será devidamente notificado por até três vezes, por meio dos dados de contato cadastrados, antes de qualquer medida de descarte. Após o descarte, o CLIENTE reconhece que não haverá reembolso do valor pago, sendo o referido montante considerado irrecuperável, sem que caiba qualquer restituição ou compensação por parte da GRÁFICA ONLINE.

12.18 -Não serão considerados como atraso, por responsabilidade da GRÁFICA ONLINE, quaisquer incidentes relacionados ao envio de pedidos que tenham sido despachados do Centro de Distribuição e Logística dentro do prazo estipulado no momento da compra, ainda que ocorram eventuais atrasos após a expedição, por razões atribuídas ao CLIENTE ou à transportadora.

12.19 - Após a confirmação da compra e a escolha do balcão de retirada, por questões relacionadas ao faturamento, às obrigações fiscais e com o objetivo de evitar possíveis extravios ou divergências nas informações registradas, fica estabelecido que não será permitida a alteração do balcão de retirada, nem a modificação do método de entrega previamente selecionado durante o processo de compra. A GRÁFICA ONLINE, em conformidade com os procedimentos internos e as normas fiscais, não poderá realizar essas alterações, de forma a assegurar a precisão nas transações e garantir o cumprimento das exigências legais.

12.20 - A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por problemas ou atrasos na entrega devido a fatores atribuídos ao CLIENTE ou a circunstâncias alheias ao seu controle, incluindo, mas não se limitando a: (I) ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local da entrega, (II) recusa do recebimento por terceiros, (III) eventos de força maior, como greves, manifestações, paralisações, fenômenos naturais ou quaisquer outras situações que dificultem ou impeçam a entrega. Em caso de impossibilidade de conclusão da entrega por qualquer dos motivos acima, a GRÁFICA ONLINE poderá realizar o reenvio do pedido, sendo certo que todos os custos decorrentes, incluindo novas taxas de frete, serão de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. O CLIENTE será previamente notificado sobre qualquer reenvio ou alteração no processo de entrega. 

12.21 - A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por qualquer retenção de produtos ou pedidos por parte das Secretarias da Fazenda ou na Receita Federal do Brasil, decorrentes de questões fiscais ou regulatórias, tampouco por eventuais custos, taxas ou prejuízos decorrentes. No caso de pendências diretamente vinculadas ao CLIENTE, tais como débitos fiscais, dentre outros, caberá ao CLIENTE providenciar a regularização da situação perante o órgão competente, inclusive comparecendo ao posto fiscal responsável, se necessário. A GRÁFICA ONLINE se compromete a fornecer as informações fiscais pertinentes exclusivamente ao CLIENTE ou a seu representante legal, conforme exigido pelas autoridades, a fim de viabilizar a liberação do material. O CLIENTE declara estar ciente de que a liberação da mercadoria está condicionada ao cumprimento integral das obrigações fiscais e legais aplicáveis, inclusive aquelas de sua responsabilidade, e que a GRÁFICA ONLINE não arcará com qualquer despesa decorrente de pendências fiscais atribuídas ao destinatário da nota fiscal.

12.22 - Nos casos em que se fizer necessário abrir uma solicitação junto à transportadora para localização do pedido, o prazo para o retorno será de até 72 horas úteis, podendo ser prorrogado caso sejam necessários processos adicionais de busca, apuração de divergências ou acareações. Não sendo possível localizar o pedido dentro do prazo estabelecido, a GRÁFICA ONLINE adotará as providências cabíveis para solucionar a situação, o que poderá incluir o reenvio do produto ou outras medidas adequadas. O CLIENTE será mantido informado sobre o andamento da solicitação durante todo o processo. O CLIENTE reconhece que, em casos de extravio ou atraso na entrega, a GRÁFICA ONLINE envidará todos os esforços razoáveis para solucionar o problema, dentro dos limites legais e operacionais aplicáveis.

12.23 - A GRÁFICA ONLINE não poderá ser responsabilizada por atrasos, interrupções, suspensões ou quaisquer alterações nos prazos de produção, prazos de frete, políticas internas ou demais obrigações contratuais em decorrência da ocorrência de eventos configurados como caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil, eximindo-se, nessas hipóteses, de qualquer ônus, penalidade ou responsabilidade por eventuais prejuízos suportados pelo CLIENTE.

12.24 - Consideram-se eventos de caso fortuito ou força maior todas as circunstâncias imprevisíveis, inevitáveis ou alheias à vontade da GRÁFICA ONLINE, que inviabilizem ou tornem excessivamente oneroso o cumprimento de suas obrigações. Tais eventos incluem, mas não se limitam a: catástrofes naturais, enchentes, incêndios, pandemias, epidemias, crises sanitárias, greves, paralisações nos meios de transporte, restrições governamentais, instabilidade política, conflitos armados, atos de terrorismo, oscilações no mercado de insumos, falhas em sistemas de telecomunicação ou fornecimento de energia, atos normativos supervenientes e demais fatos que comprometam a execução regular dos serviços.

12.25 - Na ocorrência de quaisquer dos eventos mencionados acima, a GRÁFICA ONLINE poderá, a seu exclusivo critério e sem que disso gere direito de indenização ou compensação ao CLIENTE, adotar as medidas que entender cabíveis para mitigar os impactos da situação, incluindo, mas não se limitando a: prorrogação de prazos, suspensão temporária dos serviços, readequação de cronogramas de produção e entrega, bem como ajustes nos processos internos.

13.1 – O serviço de "Clique e Retire" é disponibilizado em terminais localizados em Metrôs, Shoppings, Postos de Combustível da marca "BR", Unidades da Ultragás e outros pontos de retirada, conforme indicado no SITE da GRÁFICA ONLINE no momento da compra, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A disponibilização desses pontos está sujeita a alterações, conforme necessidade operacional da empresa.

13.2 – A disponibilidade do produto para retirada e o prazo para que o CLIENTE realize a retirada serão estabelecidos de acordo com as condições específicas de cada terminal do serviço "Clique e Retire", conforme detalhado no SITE no ato da compra. O prazo de retirada pode variar conforme o terminal escolhido e será informado ao CLIENTE no momento da finalização do pedido

13.3 – Em determinados terminais de "Clique e Retire", poderão ser cobrados custos adicionais para a retirada do produto, como passagens para acesso às catracas de Metrô, tarifas de estacionamento, ou taxas similares, cujos pagamentos são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por tais cobranças. O CLIENTE deverá consultar as condições aplicáveis à taxa de retirada no carrinho de compras, conforme o terminal ou "Locker" (Armário Digital) escolhido.

13.4 – O CLIENTE será notificado sobre a disponibilidade do produto no Locker, via e-mail e/ou SMS, pela GRÁFICA ONLINE. Para tanto, é imprescindível que o CLIENTE:

I. Verifique a caixa de SPAM para garantir o recebimento da notificação;

II. Revise e mantenha os dados cadastrais atualizados no SITE, garantindo que não haja falhas na comunicação ou erros nos dados de contato.

13.5 – É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a retirada do(s) produto(s) no terminal de "Clique e Retire" ou Locker (Armário Digital). O não comparecimento no local de retirada no prazo estabelecido poderá resultar em perdas ou custos adicionais, que serão de responsabilidade do CLIENTE.

13.6 – O CLIENTE é o único responsável pelo uso do código de acesso ou QR Code fornecido para a abertura do Locker. Caso o CLIENTE divulgue ou compartilhe o código de acesso com terceiros, a GRÁFICA ONLINE estará isenta de qualquer responsabilidade por danos, perdas ou incidentes que possam ocorrer em razão disso.

13.7 – O código de acesso ou QR Code para a retirada do produto poderá ser utilizado apenas uma vez, para abrir a porta do Locker correspondente ao produto adquirido. Caso o CLIENTE enfrente dificuldades durante o processo de retirada, deverá imediatamente entrar em contato com a central de atendimento do "Clique e Retire", cujo telefone estará disponível no terminal do Locker. Qualquer incidente ou falha técnica deverá ser informado à central de atendimento para a devida solução.

13.8 – O horário de funcionamento dos terminais de "Clique e Retire" será informado no SITE da GRÁFICA ONLINE no ato da compra. O CLIENTE reconhece que esses horários estão sujeitos a alterações, conforme as condições operacionais de cada terminal ou Locker, sendo sua responsabilidade verificar as informações detalhadas no momento da compra.

13.9 – O produto ficará disponível para retirada no terminal ou Locker escolhido pelo CLIENTE pelo prazo máximo de 3 (três) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da notificação informando sobre a disponibilidade do produto. O CLIENTE deverá retirar o produto dentro desse prazo, sob pena de não poder reivindicar a entrega do mesmo.

13.10 – Caso o CLIENTE não realize a retirada do produto no prazo estipulado no item 13.9 acima, o CLIENTE será responsável pelo pagamento de custos adicionais de transporte ou quaisquer outras despesas incorridas no processo de retirada, além de arcar com os custos logísticos relacionados.

13.11 – Caso o CLIENTE não retire o produto dentro do prazo estabelecido, a GRÁFICA ONLINE poderá, a seu exclusivo critério, encaminhar o produto para descarte, não sendo devido ao CLIENTE qualquer reembolso, seja total ou parcial, do valor pago pela compra do produto.

13.12 – Quaisquer diversidades ou incidentes ocorridos durante o processo de retirada, incluindo, mas não se limitando a falhas mecânicas ou técnicas, queda de energia no local onde o Locker está instalado, ou outros imprevistos, são de responsabilidade da empresa contratada para fornecer o serviço de "Clique e Retire". Nessas situações, o CLIENTE deverá contatar a central de atendimento do "Clique e Retire", cujo telefone estará disponível no Locker, para resolver o problema.

13.13 - Procedimento de LOGÍSTICA REVERSA (devolução) na modalidade "Clique e Retire":

13.13.1 – O CLIENTE assume plena responsabilidade por quaisquer perdas e danos que possam ocorrer durante o percurso até o terminal de retirada ou após a retirada do pedido no Locker (Armário Digital). Igualmente, o CLIENTE será inteiramente responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados aos produtos após sua retirada, sendo sua a responsabilidade pela guarda, segurança e integridade do produto desde o momento da retirada.

13.13.2 – Caso a GRÁFICA ONLINE solicite a devolução do produto, será enviado ao CLIENTE um código de acesso exclusivo para a devolução do item no Locker (Armário Digital) designado para tal fim. O código de acesso será fornecido diretamente pela empresa, e o CLIENTE deverá utilizá-lo dentro do prazo e conforme as condições estabelecidas.

13.13.3 – Após o recebimento do código de acesso para devolução, o CLIENTE terá o prazo de até 72 (setenta e duas) horas corridas para efetuar a devolução do produto no Locker (Armário Digital) designado, sendo o código de acesso válido apenas durante esse período. Caso o CLIENTE não devolva o produto dentro do prazo de 72 horas corridas, o código de acesso para devolução expirará automaticamente. Neste caso, o CLIENTE deverá solicitar um novo código ao departamento de Garantia de Qualidade ou ao Atendimento ao Cliente da GRÁFICA ONLINE, conforme a disponibilidade de espaço no Locker. A concessão de um novo código estará sujeita à confirmação de disponibilidade no terminal de devolução.

13.13.4 – O prazo para devolução do produto será o mesmo prazo utilizado para o envio do produto, conforme acordado no momento da compra. Assim, se o prazo de envio foi de 03 (três) dias, o prazo de devolução será igualmente de 03 (três) dias. O CLIENTE deverá respeitar esse prazo para que a devolução seja processada corretamente e de acordo com as condições estabelecidas pela GRÁFICA ONLINE.

13.14 - A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por problemas relacionados a fenômenos naturais ou sociais, como greves, manifestações, paralisações, desastres naturais, ou quaisquer outros eventos de força maior, que dificultem ou impeçam a entrega do produto no local de destino previamente informado. Em situações como essas, a GRÁFICA ONLINE envidará esforços para garantir a entrega, mas não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas.

Caso a entrega do produto seja comprometida devido a esses eventos, a GRÁFICA ONLINE poderá, a critério do CLIENTE, realizar o reenvio do produto. Nessa situação, os custos adicionais referentes ao reenvio serão de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, que deverá arcar com as tarifas de transporte ou qualquer outro encargo decorrente. O CLIENTE será informado sobre as condições e valores do reenvio antes de qualquer ação ser tomada.

14.1 - O serviço Entrega Rápida está disponível somente para os produtos especificados no site indicados como “Entrega Rápida” e para entrega nos balcões participantes, observando-se o seguinte:

14.1.1 - Pedidos com pagamentos e arquivos aprovados até às 22h estarão disponíveis no dia útil seguinte no balcão participante escolhido no ato da compra.

14.1.2 - Pedidos com pagamentos e arquivos aprovados a partir das 22h01m, estarão disponíveis dois dias úteis após a aprovação. Pedidos com pagamentos e arquivos aprovados a partir das 22h01m de sexta-feira, estarão disponíveis na segunda-feira útil subsequente.

14.1.3 - A Entrega Rápida está disponível apenas para produtos específicos e com 1 (um) dia útil de produção.

14.2 - O prazo de entrega começa a contar a partir do momento em que o material é despachado da nossa matriz, após a sua confecção e não da aprovação do pagamento.

14.3 - A Entrega Rápida está disponível somente para dias úteis de segunda-feira a sexta-feira. Não serão realizadas aos sábados, domingos e feriados.

14.4 - Antes de efetuar a compra confira os dias e horários de atendimento do balcão selecionado.

14.5 - A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos causados pela compra de materiais sazonais fora do tempo hábil por parte do CLIENTE, nem tampouco por força maior ou caso fortuito.

14.6 - A GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de alterar prazos e valores, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

15.1 – Solicitação de Garantia por Defeito no Serviço: Caso o produto seja entregue com defeito ou divergente do solicitado, o CLIENTE deverá seguir os passos abaixo para acionar a garantia:

1. Acesse o site da GRÁFICA ONLINE;

2. Vá em “Meus Pedidos”, clique em “Ver detalhes” no pedido correspondente;

3. Role até o final da página e selecione “Solicitar atendimento”;

4. Clique em “Adicionar garantia”, preencha os dados solicitados, informe o tipo de atendimento desejado (reimpressão ou crédito);

5. Descreva o problema e anexe imagens ou vídeos que evidenciem a falha, conforme orientações abaixo:

• A imagem deve mostrar claramente o defeito (ex: falha de acabamento);

• Deve-se exibir uma quantidade representativa de produtos com o problema (não apenas uma unidade);

• Imagens corretas aceleram a análise do caso;

• A resposta será enviada em até 72 horas úteis ao e-mail cadastrado.

⚠ Importante:

• Não descarte o material com defeito, pois poderá ser solicitada a devolução para análise;

• Caso as imagens não sejam suficientes, será exigido o envio de até 100% do material para o setor de Controle de Qualidade Total (CQT);

• O envio pode ser feito por: Correios (Carta Simples), balcões/unidades de retirada ou motoboy.

• O material deve ser identificado com o número do pedido e descrição da falha.

Endereço para envio de amostras: DIRECT MAIL – Caixa Postal 74294 – CEP 03579-970 – São Paulo – SP

15.2 – Cobertura da Garantia: A garantia cobre exclusivamente falhas nos processos de fechamento, impressão ou acabamento, como:

•  Manchas, tintas ou sujidades exclusivamente em áreas brancas;

• Decalque frente/verso (exceto em casos com cores chapadas específicas);

• Corte fora de esquadro ou com variação superior a 2 mm;

• Defeitos no verniz total ou localizado com variação maior que 1 mm;

• Exclusão de informações, textos ou imagens, desde que não seja por erro do arquivo;

• Falha de registro maior que 0,5 mm;

• Variação de cores em arquivos CMYK;

• Diferença de cor que prejudique a leitura ou compreensão do material.

15.3 – Limitações da Garantia:

• Não emitimos provas de cor: variações podem ocorrer;

• Variações de cor de até ΔE5 são toleradas;

• Arquivos enviados em RGB ou Pantone não têm cobertura;

• Erros causados por não seguir as instruções de envio/fechamento de arquivo não são cobertos;

• Na reimpressão em garantia, será utilizado o mesmo arquivo original;

• Em caso de estorno, o material deve ser obrigatoriamente devolvido;

• Se o cliente desistir da reimpressão por erro no arquivo, será concedido crédito para nova compra;

• Estornos por cartão de crédito serão feitos à administradora, em até 7 dias úteis.

15.4 – Considerações Sobre Produção e Triagem: Todos os pedidos são impressos com quantidade adicional de segurança para compensar eventuais perdas. Defeitos mínimos em poucas unidades não configuram motivo para reimpressão, desde que o pedido seja entregue em conformidade com a quantidade e qualidade contratadas.

15.5 - Reclamações Sobre Quantidade:

• Reclamações por falta de material devem ser feitas imediatamente na entrega/retirada, com recusa do pedido;

• Caso a perda identificada na triagem seja de 5% a 10%, será concedido crédito proporcional;

• Reimpressão será feita apenas quando a perda for superior a 10%;

• A devolução total do material com defeito é obrigatória para reimpressão ou estorno;

• O prazo de produção de pedidos em garantia é o mesmo dos pedidos normais, após análise do CQT.

15.6 – Reembolso: Em caso de reembolso, o mesmo será feito exclusivamente na conta cadastrada no site, em até 7 dias úteis. O valor não é transferível para outra conta ou titular.

15.7 - Prazos e Exclusões da Garantia:

• O prazo para solicitação de garantia é de 7 dias corridos após o recebimento/retirada;

• O frete de reimpressões em garantia será custeado pela GRÁFICA ONLINE;

• Não há garantia para rigidez do papel, apenas para divergência na gramatura comprovada;

• Não garantimos padronização de cores entre reimpressões em períodos diferentes;

• A garantia será anulada se o produto for alterado ou entregue a terceiros sem autorização;

• O CLIENTE é responsável por verificar as características dos materiais escolhidos. Substratos como papel kraft, tecido dry fit, porcelana etc. podem gerar variações naturais de cor, textura e acabamento, o que não configura defeito.

16.1 - A responsabilidade da GRÁFICA ONLINE está limitada exclusivamente à execução dos serviços de impressão, ao cumprimento do prazo de entrega e ao atendimento às condições acordadas neste instrumento. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza pela veracidade, adequação ou legalidade do conteúdo dos arquivos enviados pelo CLIENTE, sendo este último o único responsável por garantir que os arquivos atendam às especificações legais e técnicas necessárias para a produção, incluindo o respeito a direitos autorais e de propriedade intelectual. Além disso, a GRÁFICA ONLINE não assume qualquer responsabilidade por perdas, danos, honorários, indenizações ou outras despesas, sejam elas diretas ou indiretas, decorrentes de falhas no envio de arquivos, conteúdo impróprio, ou qualquer outro tipo de problema relacionado ao uso dos materiais fornecidos pelo CLIENTE.

16.2 – É de inteira responsabilidade do CLIENTE garantir que a contratação dos serviços da GRÁFICA ONLINE ocorra com a devida antecedência quando se tratar de materiais com data definida de utilização. Isso inclui, mas não se limita a: folhetos, convites, cartazes, banners, faixas, postais, informativos e similares, especialmente quando relacionados a eventos ou campanhas sazonais. A GRÁFICA ONLINE não tem qualquer responsabilidade por eventuais atrasos ou problemas decorrentes da falta de atenção a esses prazos.

16.2.1 – Incumbe ao CLIENTE verificar os prazos de produção e de frete, realizar o pedido com a antecedência necessária e garantir que os materiais cheguem à GRÁFICA ONLINE e seja entregue em tempo hábil. Caso o CLIENTE não respeite os prazos necessários, a GRÁFICA ONLINE se isenta de qualquer responsabilidade por atrasos, prejuízos ou falhas na entrega. Não haverá reembolso ou compensação por perdas associadas ao descumprimento decorrentes da falta de atenção a esses prazos.

16.2.2 - A escolha dos prazos de produção e frete é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. Caso estes não sejam suficientes para garantir a entrega até a data necessária, a GRÁFICA ONLINE não poderá ser responsabilizada por qualquer prejuízo. Em caso de atrasos decorrentes da escolha inadequada de prazos, o CLIENTE não terá direito a reembolso ou compensação.

16.2.3 - A GRÁFICA ONLINE não responde por perdas ou danos diretos e indiretos, incluindo lucros cessantes ou danos emergentes, em decorrência de atrasos ou falhas relacionados a produtos sazonais solicitados fora do prazo hábil. Isso inclui situações imprevisíveis como greves, acidentes, fenômenos naturais, interrupções logísticas, entre outros.

16.2.4 - O CLIENTE é o único responsável por avaliar corretamente o tempo necessário para produção, processamento e entrega dos materiais. A GRÁFICA ONLINE não se responsabiliza por prejuízos financeiros, comerciais ou de reputação causados por atrasos decorrentes do descuido com esses prazos.

16.2.5 - A GRÁFICA ONLINE se exime de qualquer responsabilidade pela não entrega de materiais dentro do prazo para eventos, ações promocionais ou outras finalidades específicas, quando os prazos de produção e logística não forem devidamente observados pelo CLIENTE no momento da contratação.

17.1 - A GRÁFICA ONLINE poderá, a qualquer momento, lançar promoções com prazos e condições definidos, podendo também encerrá-las antecipadamente, a seu exclusivo critério.

17.2 - Em promoções com prazo definido, se o pedido estiver em análise técnica por erro no arquivo, o CLIENTE terá até 15 dias após o fim da promoção para corrigir e reenviar o material. Após esse prazo, o valor será automaticamente convertido em crédito no cadastro do CLIENTE para uso em futuras compras.

17.3 - A GRÁFICA ONLINE poderá enviar comunicações promocionais ou informativas por e-mail, SMS, notificações push, telefone ou outros meios disponíveis. O CLIENTE poderá optar pelo descadastramento a qualquer momento.

18.1 - A GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de alterar ou descontinuar serviços, a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio, desde que antes da contratação. Eventuais modificações nas condições dos produtos serão comunicadas por meio das especificações técnicas atualizadas. A continuidade do uso dos serviços implicará aceitação das alterações.

18.2 - Em casos de erro evidente na precificação, como divulgação de valor muito inferior ao correto por falha no site, a GRÁFICA ONLINE poderá cancelar o pedido e realizar o estorno correspondente. Exemplo: Crédito Pré-Pago anunciado por R$ 1,00 em vez de R$ 100,00.

19.1 – A GRÁFICA ONLINE poderá cancelar, total ou parcialmente, o acesso do CLIENTE aos serviços, com ou sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes termos, comportamentos inadequados ou qualquer situação que comprometa a segurança da plataforma ou de seus usuários.

19.2 – O CLIENTE poderá solicitar a exclusão de sua conta diretamente na seção "Minha Conta" do site. A exclusão implica remoção dos dados, salvo aqueles necessários para cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Após a exclusão, o CLIENTE deverá realizar novo cadastro para futuras compras.

19.2.1 – Para cancelar o recebimento de e-mails promocionais, o CLIENTE deve clicar na opção disponível no rodapé das mensagens (“Se deseja não receber mais mensagens como esta, clique aqui”). O reingresso à lista de envio poderá ser feito a qualquer momento mediante solicitação.

19.3 - Após a exclusão da conta, a GRÁFICA ONLINE não manterá dados ou arquivos vinculados ao CLIENTE, salvo se houver obrigação legal. O CLIENTE reconhece que, após a exclusão, não será possível recuperar os conteúdos ou informações apagadas.

20.1 – Para produtos não listados no site, com alterações ou propostas especiais, o CLIENTE deverá solicitar orçamento personalizado por meio do sistema de Tickets disponível no painel do cliente. O formulário deve ser preenchido com todos os detalhes sobre o produto ou serviço desejado. Após o envio, a GRÁFICA ONLINE analisará a solicitação e enviará uma proposta com valores e prazos compatíveis com as informações fornecidas.

20.2 – Para viabilizar o orçamento e garantir a correta execução do serviço, o CLIENTE deverá preencher obrigatoriamente todos os campos essenciais, tais como: quantidade, dimensões (formato aberto e fechado), tipo e gramatura do papel, cores de impressão, acabamentos desejados e número de telefone atualizado. O fornecimento dessas informações é indispensável para a precisão do orçamento e para evitar falhas na comunicação ou divergências durante a produção.

20.3 - Os orçamentos emitidos pela GRÁFICA ONLINE têm validade de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de emissão. Após esse período, os valores poderão ser atualizados, conforme variações de mercado, custos operacionais ou reajustes internos. O CLIENTE reconhece que a contratação e o pagamento dentro do prazo garantem a manutenção dos preços informados. Após o vencimento do prazo, será necessária nova solicitação de orçamento, sem obrigação da GRÁFICA ONLINE de manter os valores anteriores.

20.4 – A aprovação do orçamento pelo CLIENTE deve ser formal e expressa, contendo a concordância com os termos propostos e o fornecimento do CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro. A ausência dessa confirmação impedirá o início da produção. A não apresentação das informações poderá acarretar atrasos ou inviabilizar o pedido.

21.1 – O CLIENTE concorda, expressamente, em indenizar e isentar a GRÁFICA ONLINE, seus diretores, colaboradores, empregados, parceiros e representantes de quaisquer perdas, custos, despesas, danos, reclamações, processos, multas, penalidades ou reivindicações advindas de terceiros, ou sofridas diretamente pela GRÁFICA ONLINE, decorrentes do uso indevido ou da transmissão de dados sob o endereço eletrônico e a senha do CLIENTE (login do CLIENTE no SITE), incluindo, mas não se limitando, a qualquer ato que viole os termos e condições estabelecidos neste instrumento, leis ou regulamentos aplicáveis em âmbito local, nacional ou internacional, ou que infrinja direitos de terceiros, tais como direitos autorais, propriedade intelectual, honra, privacidade ou imagem. A responsabilidade do CLIENTE estende-se a qualquer ação dolosa, culposa ou negligente que possa resultar em prejuízos à GRÁFICA ONLINE ou a terceiros.

21.2 – O CLIENTE compromete-se a indenizar a GRÁFICA ONLINE por quaisquer prejuízos, sejam eles de ordem material, moral ou patrimonial, causado em decorrência do descumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas no presente instrumento. Essa obrigação inclui também o reembolso de valores relacionados a condenações judiciais ou administrativas, independentemente da natureza da demanda, bem como quaisquer danos causados por terceiros cuja origem esteja vinculada ao uso inadequado dos serviços pelo CLIENTE.

21.3 – Na hipótese de qualquer das declarações prestadas pelo CLIENTE não corresponder à verdade, a GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de rescindir imediatamente o contrato, sem prejuízo do direito à devida indenização por eventuais danos, materiais ou morais, que venha a sofrer em decorrência do ocorrido. Além disso, a GRÁFICA ONLINE poderá, a seu exclusivo critério, comunicar o fato às autoridades competentes e cooperar integralmente com eventuais investigações, inclusive mediante a disponibilização de imagens, documentos e demais elementos comprobatórios, quando requisitados ou considerados necessários.

22.1 - Propriedade Intelectual:

22.1.1 – Todo o conteúdo disponibilizado no SITE da GRÁFICA ONLINE, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, campanhas publicitárias e demais materiais institucionais ou promocionais, constitui propriedade intelectual exclusiva da GRÁFICA ONLINE, sendo protegido pela legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas correlatas. O uso não autorizado, indevido ou em desacordo com estas disposições é expressamente proibido e sujeita o infrator às medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil e criminal.

22.1.2 – O CLIENTE autoriza, desde já, a utilização não onerosa de materiais por ele enviados ou produzidos em decorrência da contratação de serviços, os quais poderão eventualmente ser reproduzidos ou exibidos pela GRÁFICA ONLINE em vídeos, redes sociais ou demais mídias institucionais e promocionais, sem necessidade de autorização prévia adicional, desde que tal uso se dê dentro de um contexto informativo, publicitário ou institucional e sem exposição vexatória ou ofensiva à sua imagem ou marca.

22.2 – Diretrizes de Uso do Conteúdo: O conteúdo disponibilizado no SITE é de uso exclusivo dos CLIENTES ativos e regularmente cadastrados na plataforma. Qualquer forma de reprodução, distribuição, exibição ou modificação, sem prévia e expressa autorização por escrito da GRÁFICA ONLINE, é vedada, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

22.3 - Política de Publicidade e Parcerias: A GRÁFICA ONLINE poderá, a seu critério exclusivo, alterar, suspender ou cancelar campanhas publicitárias, parcerias comerciais e promoções veiculadas no SITE, a qualquer tempo e sem aviso prévio, não sendo devida qualquer indenização ao CLIENTE por tais alterações.

22.4 - Termos de Divulgação de Promoções: As promoções, cupons e descontos divulgados no SITE estarão sujeitos às seguintes condições:

I. A validade será limitada à data previamente estabelecida ou ao esgotamento do número de utilizações definidas, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

II. As promoções poderão ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia.

III. Eventuais erros materiais nas divulgações poderão ser comunicados ao setor de atendimento, sem que isso gere obrigação de compensação, responsabilização ou benefícios adicionais ao CLIENTE.

22.5 - Elementos de Marketing: Os nomes comerciais, marcas, logotipos, slogans, campanhas promocionais, designs, textos, vídeos e demais criações associadas às ações de marketing da GRÁFICA ONLINE são de sua propriedade exclusiva. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação ou qualquer uso não autorizado desses elementos, sujeitando o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação, inclusive por danos morais e materiais.

22.6 - Diretrizes para Comentários e Interação: A GRÁFICA ONLINE preza pela manutenção de um ambiente de convivência físico e digital ético, seguro e respeitoso. Comentários ou interações consideradas ofensivas, discriminatórios, inverídicos ou que desrespeitem as políticas da empresa serão removidos sem aviso prévio, podendo resultar na suspensão ou exclusão definitiva do acesso do usuário ao SITE, a critério exclusivo da GRÁFICA ONLINE

22.7 - Política de Cookies e Privacidade: O SITE da GRÁFICA ONLINE utiliza cookies e tecnologias semelhantes para a coleta de dados de navegação, com o objetivo de personalizar conteúdos, aprimorar a experiência do usuário e otimizar campanhas de marketing. Para mais informações sobre o uso desses dados, os usuários devem consultar a Política de Privacidade disponível no próprio SITE ou entrar em contato com a equipe de relacionamento, que estará disponível para prestar os esclarecimentos necessários.

23.1 - A GRÁFICA ONLINE prestará os serviços disponibilizados neste SITE exclusivamente em território nacional, limitando-se à entrega e atendimento dentro do Brasil. 

23.2 - O CLIENTE não poderá ceder, transferir, licenciar, sublicenciar ou de qualquer forma disponibilizar a terceiros, total ou parcialmente, os direitos e obrigações previstos neste contrato, sem a prévia e expressa autorização por escrito da GRÁFICA ONLINE. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem a devida autorização será considerada nula e sem efeito, sendo passível de rescisão do contrato por parte da GRÁFICA ONLINE, além de eventuais penalidades previstas neste instrumento.

23.3 - A GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar qualquer disposição deste instrumento, no todo ou em parte, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação na página do Regulamento, localizada na Central de Ajuda do SITE, dispensada qualquer notificação prévia ao CLIENTE. O acesso contínuo ao SITE ou a utilização dos serviços após a publicação das alterações será interpretado como aceitação plena e irrestrita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE poderá solicitar o encerramento de seu cadastro, conforme estabelecido na cláusula 19.2, sem que isso gere qualquer ônus ou penalidade.

23.4 - A eventual tolerância ou não exigência do cumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato não implicará em renúncia, novação ou alteração tácita das disposições aqui previstas, podendo a parte beneficiada exigir o seu cumprimento integral a qualquer momento, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

23.5 - Todas as notificações entre as partes deverão ser realizadas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A GRÁFICA ONLINE também poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE, para informar o CLIENTE sobre alterações nos serviços, termos do contrato ou outros assuntos pertinentes, considerando essas formas como válidas para a comunicação.

23.6 - O CLIENTE compromete-se a não utilizar indevidamente imagens, marcas, nomes comerciais, sinais distintivos ou quaisquer elementos protegidos por propriedade intelectual ou industrial de terceiros, seja com ou sem autorização legal, assumindo integral responsabilidade por eventual violação. O CLIENTE reconhece que o uso indevido poderá acarretar responsabilidade civil e criminal, respondendo por danos diretos, indiretos, lucros cessantes e demais prejuízos decorrentes do ato ilícito.

23.7 - A GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de recusar ou indeferir a execução de serviços gráficos sempre que houver dúvida quanto à licitude do conteúdo ou à titularidade dos direitos de uso das marcas, imagens, obras autorais, nomes ou demais elementos presentes nos materiais enviados pelo CLIENTE. Para a continuidade do pedido, a GRÁFICA ONLINE poderá exigir, a seu critério, a apresentação de documentação comprobatória de autorização ou titularidade dos direitos.

24.1 - Este instrumento constitui o acordo integral entre as partes, substituindo e prevalecendo sobre quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores, sejam verbais ou escritos, relacionados ao objeto deste contrato.

24.2 - Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, no idioma português, independentemente de qualquer disposição sobre conflito de leis. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, pendências ou litígios oriundos deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

25.1 – A GRÁFICA ONLINE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar, atualizar ou alterar, total ou parcialmente, os prazos de produção, prazos de frete, políticas internas, processos operacionais e procedimentos técnicos estabelecidos neste contrato ou inerentes à prestação de seus serviços, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ao CLIENTE. Tais alterações terão efeito imediato a partir de sua publicação ou atualização no SITE, sendo de exclusiva responsabilidade do CLIENTE consultar regularmente as condições vigentes.

25.2 - A continuidade na utilização dos serviços, a manutenção de pedidos em andamento ou a realização de novas solicitações após a implementação de qualquer modificação será interpretada como aceitação tácita, irrevogável e irretratável das novas condições estabelecidas. A GRÁFICA ONLINE não poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos, ônus ou qualquer outro impacto decorrente dessas modificações, sendo certo que eventuais direitos adquiridos pelo CLIENTE serão preservados na forma da legislação aplicável.

25.3 - As alterações mencionadas poderão abranger, mas não se limitam a, mudanças nos prazos de produção, nas condições de entrega e frete, nos critérios de análise e validação de arquivos, nos requisitos técnicos exigidos para impressão, nas normas de qualidade aplicáveis, bem como em quaisquer outras disposições inseridas nas políticas internas, que são parte integrante do presente regulamento. O CLIENTE declara estar ciente de que as políticas internas da GRÁFICA ONLINE poderão ser periodicamente revisadas e atualizadas, cabendo-lhe manter-se informado sobre suas versões vigentes.